O que é o Visto do Tratado Panamá-Itália?
O Visto do Tratado Panamá-Itália concede aos cidadãos italianos a residência permanente direta no Panamá em até seis meses, sem etapa temporária e sem investimento mínimo. Estabelecido pelo Tratado de Amizade, Comércio e Navegação entre o Panamá e a Itália, é uma das vias de residência mais rápidas disponíveis para qualquer nacionalidade.
Ao comprovar vínculos com o Panamá e solvência financeira própria, o requerente principal do Visto do Tratado Panamá-Itália pode incluir seus dependentes, mesmo que eles possuam passaportes não italianos, desde que cumpram os requisitos estabelecidos na lei. A equipe da Kraemer & Kraemer pode orientá-lo no processo de solicitação.
Quais são os Benefícios do Visto do Tratado Panamá-Itália?
- Residência permanente no Panamá para italianos em seis meses a partir da solicitação inicial do Visto do Tratado Panamá-Itália.
- Elegibilidade para obter a carteira de motorista ao ser aprovada a residência temporária pelo Visto do Tratado Panamá-Itália.
- Exime o requisito de entrada no país a cada dois anos.
- Acesso à autorização de trabalho com o Visto do Tratado Panamá-Itália, sem necessidade de uma oferta de emprego.
- Elegibilidade para a cidadania panamenha por naturalização após 5 anos de residência permanente.
Quais são os Requisitos do Visto do Tratado Panamá-Itália?
Para se qualificar ao Visto do Tratado Panamá-Itália, você precisa de:
- Passaporte italiano: deve entrar no Panamá com este passaporte. Em vigor e válido por seis (6) meses após a entrada no Panamá.
- Cinco (5) fotografias de tamanho passaporte (cerca de 1,5 x 2 polegadas).
- Certificado de antecedentes criminais, emitido recentemente, apostilado ou autenticado por um consulado panamenho no país emissor, válido por seis (6) meses.
- 2.º documento de identificação de cidadania italiana, seja carteira de motorista válida, carteira de identidade válida, certidão de nascimento ou qualquer outro documento que identifique o requerente como italiano. Observe que, se optar pela certidão de nascimento, ela é válida por seis meses a partir da sua emissão e deve ser devidamente apostilada ou autenticada por um consulado panamenho na Itália.
- Prova de laços econômicos com o Panamá, que pode ser demonstrada por meio de uma das seguintes opções:
- Constituir uma empresa panamenha e apresentar o certificado do registro público válido e o título das ações da empresa, no qual se certifica que o requerente detém pelo menos 50% das ações.
- Ou comprar um imóvel titulado no Panamá e apresentar o Certificado de Registro Público válido para comprovar a propriedade.
- Ou receber uma oferta de emprego de uma empresa panamenha. Para isso, é necessário um certificado de registro público da empresa, uma cópia do Aviso de Operações, a identificação do representante legal e que a empresa proceda com o contrato de trabalho e que ele esteja registrado no Ministério do Trabalho.
- Comprovante de solvência econômica: carta de referência bancária de um banco panamenho que demonstre um saldo mínimo de USD 5.000,00.
- Cheque certificado no valor de USD 250,00 a favor do Tesouro Nacional.
- Certificado de boa saúde emitido por um médico panamenho qualificado.
- Declaração juramentada de antecedentes pessoais.
- Procuração e formulário de Migração.
Solicitação com cidadania italiana por descendência
Se você possui a cidadania italiana por ascendência (jure sanguinis) e não por ter nascido na Itália, a residência no Panamá para cidadãos italianos por meio do Visto do Tratado Panamá-Itália se aplica a você da mesma forma que a qualquer titular de passaporte italiano. O que importa é possuir um passaporte italiano válido no momento da solicitação, e não como você obteve a sua cidadania.
O Visto do Tratado Panamá-Itália permite incluir como dependentes: cônjuge, filhos menores de 25 anos e pais do requerente principal. Para isso, cada um deve apresentar os seguintes documentos no mesmo pedido.
Cônjuge ou parceiro(a)
- Passaporte em vigor e válido por seis (6) meses após a entrada no Panamá.
- Cinco (5) fotografias de tamanho passaporte (cerca de 1,5 x 2 polegadas).
- Certificado de registro policial, emitido recentemente, apostilado ou autenticado por um consulado panamenho no país emissor, válido por seis (6) meses.
- Certidão de casamento, emitida recentemente, apostilada ou autenticada por um consulado panamenho no país emissor, válida por seis (6) meses.
- Cheque certificado no valor de USD 250,00 a favor do Tesouro Nacional.
- Certificado de boa saúde emitido por um médico panamenho qualificado.
- Carta de responsabilidade e formulários de residência.
- Declaração juramentada de antecedentes pessoais.
Filhos menores de 18 anos
- Passaporte em vigor e válido por seis (6) meses após a entrada no Panamá.
- Cinco (5) fotografias de tamanho passaporte (cerca de 1,5 x 2 polegadas).
- Certidão de nascimento, emitida recentemente, apostilada ou autenticada por um consulado panamenho no país emissor, válida por seis (6) meses.
- Cheque certificado no valor de USD 250,00 a favor do Tesouro Nacional.
- Certificado de boa saúde emitido por um médico panamenho qualificado.
- Carta de responsabilidade e formulários de residência.
Filhos de 18 a 25 anos
- Passaporte em vigor e válido por seis (6) meses após a entrada no Panamá.
- Cinco (5) fotografias de tamanho passaporte (cerca de 1,5 x 2 polegadas).
- Certificado de registro policial, emitido recentemente, apostilado ou autenticado por um consulado panamenho no país emissor, válido por seis (6) meses.
- Certidão de nascimento, emitida recentemente, apostilada ou autenticada por um consulado panamenho no país emissor, válida por seis (6) meses.
- Certificado de solteirice (ou uma declaração juramentada assinada perante um tabelião), emitido recentemente, apostilado ou autenticado por um consulado panamenho no país emissor, válido por seis (6) meses.
- Comprovante de estudos em tempo integral, bem como uma lista das disciplinas que está cursando, emitido recentemente, apostilado ou autenticado por um consulado panamenho no país emissor.
- Cheque certificado no valor de USD 250,00 a favor do Tesouro Nacional.
- Certificado de boa saúde emitido por um médico panamenho qualificado.
- Carta de responsabilidade e formulários de residência.
- Declaração juramentada de antecedentes pessoais.
Pais do requerente principal
- Passaporte em vigor e válido por seis (6) meses após a entrada no Panamá.
- Cinco (5) fotografias de tamanho passaporte (cerca de 1,5 x 2 polegadas).
- Certificado de registro policial, emitido recentemente, apostilado ou autenticado por um consulado panamenho no país emissor, válido por seis (6) meses.
- Certidão de nascimento do requerente principal, emitida recentemente, apostilada ou autenticada por um consulado panamenho no país emissor, válida por seis (6) meses.
- Cheque certificado no valor de USD 250,00 a favor do Tesouro Nacional.
- Certificado de boa saúde emitido por um médico panamenho qualificado.
- Carta de responsabilidade e formulários de residência.
- Declaração juramentada de antecedentes pessoais.
Como é o Processo de Solicitação?
A Kraemer & Kraemer gerencia a sua solicitação de residência no Panamá para italianos, o Visto do Tratado Panamá-Itália, nas seguintes etapas:
- Etapa 1, preparação dos documentos: confirmamos quais documentos você precisa obter e apostilar na Itália antes de iniciar o trâmite.
- Etapa 2, adiantamento inicial e protocolo: você paga os 50% iniciais dos honorários legais e nós apresentamos a sua solicitação do Visto do Tratado Panamá-Itália junto com o cheque do governo.
- Etapa 3, tramitação: o Serviço Nacional de Migração do Panamá analisa o seu processo. A aprovação costuma levar de 3 a 6 meses.
- Etapa 4, pagamento final e cartão de residência: uma vez aprovada a solicitação, você paga os 50% restantes dos honorários legais e recebe o seu cartão de residência permanente.
Quais são os Custos e Taxas Associados?
O detalhamento abaixo apresenta a taxa governamental por solicitante da residência para italianos no Panamá, o Visto do Tratado Panamá-Itália, paga diretamente ao Tesouro Nacional do Panamá em um único cheque certificado no momento do protocolo. Os dependentes do Visto do Tratado Panamá-Itália são cobrados separadamente do solicitante principal, e o valor varia conforme a idade. Estas são as principais taxas governamentais. Podem se aplicar outras taxas não listadas aqui, como o Carné de Trâmite, as notarizações no Panamá e as taxas de registro, entre outras. Os honorários legais da Kraemer & Kraemer são pagos separadamente.
Taxa governamental
Adicione ao Pedido e Comece seu Processo Agora
Na Kraemer & Kraemer, disponibilizamos uma plataforma on-line que permite aos cidadãos italianos iniciar seu processo de residência no Panamá por meio do Visto do Tratado Panamá-Itália, em apenas alguns passos simples. Selecione o número de dependentes e pague com segurança por cartão de crédito, transferência bancária ou Bitcoin. Basta revisar o detalhamento das taxas e clicar em “Adicionar ao pedido” para começar. Nossa equipe de especialistas entrará em contato com você o mais rápido possível.
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