Fatos Principais
- O visto de nômade digital do Panamá concede um direito legal de permanência de curta duração enquanto você continua trabalhando para um empregador ou clientes no exterior.
- É concedido por um período inicial de 9 meses, renovável uma vez por mais 9, totalizando 18 meses.
- Renda mínima exigida: $36.000 USD por ano proveniente de fora do Panamá.
- Prazo de processamento: cerca de 40 dias úteis a partir da apresentação de um dossiê completo.
- Zero imposto local sobre a renda de fonte estrangeira, graças ao sistema de tributação territorial do Panamá.
Na Kraemer & Kraemer, orientamos trabalhadores remotos e freelancers em cada um dos requisitos do visto de nômade digital do Panamá, desde a documentação inicial até a sua aprovação final. Para se qualificar, você precisa de uma entre duas modalidades de trabalho, além da documentação pessoal padrão.
O que é o Visto de Nômade Digital do Panamá?
O visto de nômade digital do Panamá, oficialmente o Visto de Curta Duração para Trabalhadores Remotos, permite que empregados estrangeiros e freelancers que ganham pelo menos $36.000 por ano fora do Panamá vivam no país enquanto continuam trabalhando para seu empregador estrangeiro ou seus clientes. Emitido pelo Serviço Nacional de Migração do Panamá, concede uma estadia inicial de 9 meses, que pode ser renovada uma vez, para um total combinado de 18 meses.
Para acessar este visto, a pessoa deve cumprir os seguintes requisitos e condições do visto de nômade digital do Panamá, estabelecidos no Decreto Executivo nº 198, de 7 de maio de 2021:
- Trabalhar remotamente sob contrato com uma empresa estrangeira transnacional, ou como trabalhador remoto autônomo
- Realizar um trabalho cujos efeitos ocorram fora do Panamá
- Ter renda de fonte estrangeira de pelo menos $36.000 por ano, ou o equivalente em outra moeda
Duração e renovação
O visto de nômade digital do Panamá é concedido por um período inicial de 9 meses e pode ser renovado uma vez por mais 9 meses, totalizando 18 meses. Se você quiser permanecer no Panamá a longo prazo, precisará se qualificar separadamente para outro programa de residência.
Quais são os Requisitos do Visto de Nômade Digital no Panamá?
Para se qualificar para este programa, você deve cumprir os requisitos do visto de nômade digital do Panamá com uma entre duas modalidades de trabalho, junto com a documentação pessoal padrão. Todo documento emitido fora do Panamá deve ser apostilado ou autenticado por um consulado panamenho no país emissor, e recomendamos que tenha no máximo 6 meses de emissão no momento da apresentação.
- Cópia do seu passaporte, notarizada ou autenticada. Recomendamos pelo menos 6 meses de validade restante a partir da data do seu pedido.
- 3 fotos tamanho passaporte
- Certidão nacional de antecedentes criminais
- Atestado de saúde emitido por um médico habilitado, separado da sua apólice de seguro
- Apólice de seguro saúde com cobertura no Panamá durante toda a sua estadia. Se a apólice tiver sido emitida no exterior, ela também deve ser apostilada ou autenticada.
- Somente para empregados: prova de que o seu empregador estrangeiro existe no país onde está registrado, como um certificado de incumbência e boa reputação
- Somente para empregados: uma carta em papel timbrado da empresa, assinada pelo representante legal, com seus dados pessoais, cargo e funções, renda mensal (de pelo menos $3.000 ou o equivalente em moeda estrangeira), frequência de pagamento, confirmação de que a renda vem do exterior, modalidade de trabalho remoto e o compromisso da empresa de cobrir os custos de repatriação, se necessário
- Declaração juramentada, assinada por você, de que não aceitará ofertas de emprego nem prestará serviços no Panamá enquanto tiver o visto de nômade digital
- Prova de que a sua renda vem do exterior, por meio de uma das seguintes:
- Uma carta de certificação bancária confirmando que a renda é recebida do exterior e está vinculada ao seu emprego declarado
- Extratos do seu banco estrangeiro ou local, com os carimbos de autenticação do banco emissor, que mostrem as transferências recebidas e o seu vínculo com o seu emprego declarado. Normalmente pedimos os dois últimos meses.
- Procuração notarizada e formulários de solicitação, preparados pela Kraemer & Kraemer. A procuração deve incluir os nomes completos e as nacionalidades dos seus pais, portanto tenha esses dados em mãos quando enviar os seus documentos.
Se você trabalha para os seus próprios clientes em vez de um empregador, não precisa da carta do empregador nem da prova de existência de um empregador estrangeiro. No lugar delas, você apresenta estes dois documentos:
- Certificação da sua própria empresa, mostrando que está registrada fora do Panamá. Esta é a empresa por meio da qual você fatura aos seus clientes.
- Uma declaração juramentada assinada perante um notário que descreva a sua relação com os seus clientes: seu nome completo e dados pessoais, os dados de cada cliente, os serviços que você presta, quanto ganha com eles, de onde vêm os fundos e com que frequência você é pago.
Quais são os Benefícios de Trabalhar como Nômade Digital no Panamá?
O visto de nômade digital do Panamá permite combinar de forma fluida a atividade profissional com um estilo de vida gratificante. Considere as seguintes vantagens:
- Estadia estendida: A estadia no Panamá é permitida por 9 meses, prorrogáveis por mais 9 meses. Isso oferece tempo suficiente para viver e trabalhar no país sem precisar renovar o visto com frequência.
- Nenhuma restrição no país: este visto não possui restrições específicas por país, oferecendo flexibilidade para os nômades digitais de várias nacionalidades aproveitarem essa oportunidade no Panamá.
- Está pensando em se mudar para o Panamá? Visite nossa página “Por que Panamá” para saber mais. O site oferece muitas informações sobre os benefícios de viver no Panamá e dicas para aproveitar ao máximo sua estadia.
O que não é permitido com o visto de nômade digital do Panamá?
O visto de nômade digital do Panamá não permite que você trabalhe para uma empresa panamenha nem aceite clientes sediados no Panamá. A sua renda deve continuar vindo de fora do país durante toda a sua estadia, e o visto em si não leva diretamente à residência permanente.
Como os Nômades Digitais no Panamá Pagam Impostos?
Quanto aos impostos, graças ao sistema de tributação territorial do Panamá, nômades digitais no Panamá estão isentos de pagar impostos sobre rendimentos gerados fora do país. Isso representa uma excelente oportunidade para reduzir significativamente a carga tributária, especialmente se for estabelecida a residência fiscal no Panamá com uma estadia superior a seis meses.
Aproveitando essa política fiscal favorável, os nômades digitais no Panamá podem otimizar sua situação financeira e reter uma parte maior de sua renda, fruto do seu árduo trabalho.
Como Solicitar um Visto para Trabalhadores Remotos?
Um pedido completo do visto de nômade digital do Panamá, o visto para trabalhadores remotos, costuma levar 40 dias úteis desde a apresentação até a resolução.
Antes da sua viagem:
- Passo 1: Reúna a documentação exigida, considerando a validade de cada documento.
- Passo 2: Envie cópias por e-mail à equipe da Kraemer & Kraemer para revisão antes de planejar sua viagem.
- Passo 3: Receba a aprovação dos documentos pelo gestor de casos da Kraemer & Kraemer.
- Passo 4: Apostile ou autentique os documentos exigidos e envie cópias por e-mail à nossa equipe.
- Passo 5: Inicie os serviços da Kraemer & Kraemer (o pedido pode ser feito online).
Pelo menos 4 semanas antes da sua viagem:
- Passo 6: A Kraemer & Kraemer fará a revisão final da documentação.
- Passo 7: Confirme sua estadia e preencha os formulários necessários.
- Passo 8: Envie por FedEx ou DHL os documentos autenticados para a segunda autenticação.
- Passo 9: A Kraemer & Kraemer traduzirá a documentação, incluindo as apostilas para o seu pedido de visto, se necessário.
Por favor, lembre-se: se não recebermos os documentos 1 semana antes da sua chegada, não poderemos garantir a conclusão do processo no prazo proposto indicado abaixo.
Quais são os Custos e as Taxas Associados?
O detalhamento abaixo cobre as taxas governamentais do visto de nômade digital do Panamá. Elas são independentes dos honorários legais da Kraemer & Kraemer, do seu seguro saúde e do seu atestado médico. Estas são as principais taxas governamentais. Podem se aplicar outras taxas não listadas aqui, como o Carné de Trámite, as notarizações no Panamá e as taxas de registro, entre outras.
Taxas governamentais
$250
Adicione ao Pedido e Comece seu Processo Agora
Na Kraemer & Kraemer, oferecemos uma plataforma online para iniciar o seu processo do visto de nômade digital do Panamá em alguns passos simples. Revise o detalhamento das taxas e clique em “Adicionar ao pedido” para começar. Nossa equipe de especialistas entrará em contato com você o mais breve possível.
Nômade Digital