Resumo: O visto de aposentado com renda privada do Panamá concede uma autorização de residência permanente a investidores aposentados estrangeiros que abrem um Certificado de Depósito (CD) a prazo fixo com recursos suficientes para gerar uma renda de juros de US$ 2.000 por mês. É uma alternativa direta para quem recebe sua renda de aposentadoria de economias e não de um plano de previdência.
Para obter o visto de aposentado com renda privada do Panamá, é preciso constituir o Certificado de Depósito exigido (um depósito bancário a prazo fixo), reunir a documentação necessária e apresentar o pedido às autoridades de imigração. Na Kraemer & Kraemer, nossos advogados acompanham os clientes em cada etapa jurídica e administrativa do processo.
O que é o Visto Rentista Retirado?
O visto rentista retirado, nome formal no Panamá do visto de aposentado com renda privada, concede diretamente uma autorização de residência permanente, sem etapa provisória, a investidores aposentados que se qualificam por renda privada e não por uma pensão. Foi criado para pessoas cuja renda de aposentadoria é de pelo menos US$ 2.000 por mês e vem dos juros de um Certificado de Depósito no Panamá, e não de um pagamento contínuo de pensão.
O depósito a prazo fixo deve ser aberto no Banco Nacional do Panamá ou na Caja de Ahorros (ambos bancos estatais) e deve ser a ÚNICA fonte dessa renda de juros. Esses juros devem estar livres de qualquer ônus, penhor ou gravame por pelo menos cinco (5) anos.
Requisitos do Depósito a Prazo Fixo da Golden Visa
Para se qualificar a este programa, é preciso cumprir os requisitos do visto de aposentado com renda privada. Todo documento emitido fora do Panamá deve ser apostilado ou autenticado por um consulado panamenho no país emissor, e recomendamos que tenha no máximo 6 meses de emissão no momento da apresentação.
- Procuração com firma reconhecida em cartório e pedido.
- Cinco (5) fotos tamanho passaporte.
- Fotocópia autenticada do passaporte do requerente.
- Certidão de antecedentes criminais.
- Atestado de boa saúde, que indique que o requerente tinha boa saúde física e mental e nenhuma doença contagiosa. Deve ser emitido por um médico panamenho local.
- Declaração de antecedentes pessoais.
- Certificado bancário do Banco Nacional ou da Caja de Ahorros, que indique o valor total do CD, sua taxa de juros, sua duração e que não possui obrigações pendentes associadas.
- Cópia autenticada do CD do banco.
- Carta de responsabilidade para esses dependentes.
- Comprovante do vínculo entre o requerente e cada dependente.
- Comprovante de endereço. O requerente e o dependente devem morar no mesmo endereço.
- Se o dependente tiver entre 18 e 25 anos, certidão de estado civil solteiro e comprovante de estudante.
Com o visto de aposentado com renda privada, o requerente e seus dependentes receberão uma autorização de 5 anos, renovável por mais cinco anos. Nesse caso, devem apresentar os mesmos requisitos, exceto a certidão de antecedentes criminais.
Como é o Processo de Solicitação?
A Kraemer & Kraemer cuida do seu pedido do visto de aposentado com renda privada do Panamá nestas etapas:
- Etapa 1: Contratação: Você contrata a Kraemer & Kraemer e abre seu depósito a prazo fixo qualificado da golden visa, a base financeira sobre a qual se constrói o restante do pedido.
- Etapa 2: Reunião de documentos: Reunimos e autenticamos seus documentos pessoais.
- Etapa 3: Apresentação: Apresentamos seu pedido ao Serviço Nacional de Migração do Panamá.
- Etapa 4: Revisão biométrica e de antecedentes: Você faz o agendamento biométrico e a revisão dos antecedentes.
- Etapa 5: Autorização de residência permanente: Depois de aprovado o pedido, você recebe diretamente sua autorização de residência permanente de 5 anos, sem etapa provisória antes.
Quais são os Benefícios do Visto de Aposentado com Renda Privada do Panamá?
- Uma autorização de residência permanente concedida diretamente, válida por 5 anos e renovável por mais 5
- Possibilidade de solicitar de imediato o Passaporte Especial Panamenho
- Acesso ao sistema tributário territorial do Panamá, de modo que a renda gerada no exterior não é tributada localmente
- Possibilidade de obter a cidadania por naturalização após 5 anos de residência contínua
- Possibilidade de investir ou ser proprietário de um negócio no Panamá, sem precisar de autorização de trabalho
O que é o Passaporte Especial Panamenho?
Os titulares do visto de aposentado com renda privada também podem solicitar um Passaporte Especial Panamenho (ou Passaporte de Viajante). Esse passaporte parece com qualquer outro passaporte panamenho, mas indica a cidadania de origem do requerente. Por exemplo, se um cidadão alemão obtém um Passaporte Especial Panamenho, ele mostrará a Alemanha como a nacionalidade do titular. O titular pode viajar com esse passaporte, mas ele NÃO concede a cidadania panamenha.
O Passaporte Panamenho Imediato e o visto de aposentado com renda privada só serão válidos durante os cinco anos de vigência do CD. O passaporte e o visto perderão a validade se o CD for retirado antes de cumpridos os cinco anos. O CD não pode ter obrigações pendentes durante toda a sua vigência; caso contrário, o passaporte e o visto também perderão a validade.