Fatos Principais
- O visto de investidor para grandes empresas do Panamá concede residência mediante um investimento de $160.000 em uma empresa panamenha em operação, e não em imóveis nem em valores mobiliários.
- O visto de investidor para grandes empresas também é conhecido como Visto de Investidor Ativo ou como permissão de Macro-Empresa (macroempresa).
- Os requisitos do visto de negócios incluem a contratação de pelo menos 5 cidadãos panamenhos, registrados na Previdência Social.
- O visto de investimento empresarial concede primeiro uma residência provisória de 2 anos e, depois, a residência permanente.
O governo panamenho identificou um interesse crescente de estrangeiros em participar do mercado nacional e se estabelecer no país. Em resposta, desenvolveu programas migratórios como o visto de investidor para grandes empresas do Panamá, um visto de investimento empresarial que facilita a criação de empresas e abre o caminho para a residência.
Este visto de investidor para grandes empresas, voltado a empreendedores de outros países que desejam viver e administrar um negócio no Panamá, exige uma contribuição financeira e o cumprimento de certos requisitos legais. A equipe de advogados de imigração da Kraemer & Kraemer oferece sua experiência e seu conhecimento das leis panamenhas. Com essa assessoria especializada, os investidores podem apresentar seu pedido de acordo com os requisitos das autoridades.
O que é o Visto de Investidor para Grandes Empresas do Panamá?
O Visto de Investimento Empresarial permite que estrangeiros obtenham residência por investimento no Panamá por meio da criação de uma empresa panamenha formal ou da titularidade de uma participação substancial em uma. É uma alternativa especial para empreendedores que desejam iniciar operações em um mercado em crescimento, aproveitando os benefícios tributários, logísticos e comerciais oferecidos pelo país.
Diferentemente de outros programas migratórios, o visto de investidor para grandes empresas busca atrair capital, impulsionar a geração de empregos e apoiar as empresas locais. Ele se concentra em investimentos estruturados que têm um impacto claro na economia do Panamá.
Requisitos do Visto de Negócios do Panamá
Para obter este visto de negócios do Panamá, você deve cumprir certos requisitos documentais, comprometer uma contribuição corporativa e atender aos requisitos essenciais:
- Constituir ou investir em uma empresa registrada no Panamá com pelo menos 160.000 dólares americanos de capital autorizado. Esse valor deve ser devidamente comprovado por demonstrações financeiras auditadas e respaldado por registros oficiais.
- A empresa deve estar em operação* e gerar emprego direto para pelo menos cinco cidadãos panamenhos, que devem estar filiados à previdência social.
- Uma cópia do Pacto Social da empresa e sua respectiva inscrição no Registro Público.
- Certificação de um contador público autorizado (CPA) que valide a contribuição realizada.
- Comprovação de que o solicitante consta como acionista e representante legal da empresa.
- Certidão de antecedentes criminais do país de origem ou de residência.
- Documentos pessoais, como passaporte, fotografias e formulários oficiais. Entre outros.
*Importante: Este programa de residência por investimento do Panamá exige que o seu negócio opere, pague salários e cumpra as leis tributárias e trabalhistas. Assim, o Panamá se beneficia de contribuições reais para a sua economia.
Este visto permite incluir familiares imediatos no pedido. Para cada dependente, você deve investir USD 2.000 adicionais e apresentar:
- Carta de responsabilidade.
- Comprovante de parentesco.
- Comprovante de endereço.
- Certidão de solteiro e de estudos, para maiores de 18 anos.
Quanto Tempo Você Pode Permanecer
O visto de investidor para grandes empresas do Panamá concede primeiro a residência provisória e depois a residência permanente, em duas etapas distintas:
- Residência provisória: Depois que o seu processo completo é apresentado, a tramitação inicial costuma levar de 1 a 2 meses. A residência provisória é válida por 2 anos, período em que você deve manter o seu investimento, cumprir a regulamentação tributária e trabalhista e manter a sua empresa em operação.
- Residência permanente: Após o período provisório de 2 anos, você solicita a residência permanente com um certificado de regularidade da autoridade tributária, demonstrativos de receita do negócio que confirmem a sua participação acionária de $160.000, o Formulário 03 do Ministério da Economia e Finanças e um certificado vigente de regularidade da Previdência Social.
Passar mais de 6 meses consecutivos fora do Panamá durante o período provisório pode comprometer o seu pedido de residência permanente. Um sólido plano de negócios para visto de investidor desde o início facilita demonstrar o funcionamento contínuo e genuíno da sua empresa durante as duas etapas.
Custos e Taxas
A seguir estão as principais taxas governamentais do visto de investidor para grandes empresas do Panamá. Essas cobranças são independentes do investimento na sua empresa, e os custos de autenticação notarial, tradução e legalização de documentos são faturados à parte, assim como os honorários advocatícios da Kraemer & Kraemer. A tabela a seguir indica cada valor. Podem ser aplicadas outras taxas não listadas aqui, como o Carné de Trámite e as taxas de registro, entre outras.
Taxa ao Tesouro Nacional
$250
Depósito de repatriação do Serviço Nacional de Migração
$800